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Notícia · há 10 anos

Breve Análise do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica no Processo do Trabalho de Acordo com o Novo CPC

O Código Civil conceitua empresário, bem como atividade empresária, como sendo uma atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços, conforme disposto no artigo 966 ,...

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